No fim de março, entrou em vigor nos Estados Unidos, o Cloud Act, uma nova lei que regulamenta o acesso americano a dados no exterior. A regulamentação desagradou os defensores da privacidade na internet, segundo eles, essa nova ação permite ao governo americano ter acesso legal aos dados de qualquer usuário na internet mundial.
Para que os órgãos de defesa americanos tenham acesso, bastante que os dados estejam armazenados em sites como o Facebook e o Google, o que atinge qualquer usuário.
A lei Cloud Act (sigla em inglês que significa Esclarecendo o Uso Legal de Dados no Exterior) basicamente dá a permissão a autoridades do EUA de ter acesso aos servidores de empresas americanas, mesmo que estes sejam hospedados fora do país.
Os defensores do Cloud Act explicam que a nova lei tem o intuito de facilitar a obtenção de dados sigilosos que possam servir como provas para a Justiça Americana. Já os críticos reiteram que a regulamentação abre espaço para que os Estados Unidos possam invadir a privacidade de outros países, de forma unilateral.
Como o Cloud Act deve influenciar a internet mundial?
A motivação para formulação desse nova lei se deve por que antes dela entrar em vigor, a Justiça Americana enfrentava inúmeras dificuldades para conseguirem ter acesso a esse tipo de dados mantidos no exterior.
Para dar um exemplo de como funciona essa busca e autorização de acesso a dados, podemos citar a justiça brasileira que também tenta frequentemente obter dados de perfis do Facebook, por exemplo, que estão hospedados no EUA.
Geralmente, esses dados são pedidos quando um suspeito de crime de qualquer espécie comete alguma infração em nosso país, como por exemplo, traficantes que postam fotos de armas e drogas em seus perfis nas redes sociais.
Para que uma nação possa conseguir o acesso a dados armazenados em servidores fora do país de origem do suspeito, a justiça deve entrar com um processo de quebra de sigilo de dados, e por isso há toda essa dificuldade envolvida.
Com o Cloud Act em vigor, a justiça americana consegue adiantar o andamento desse processo, cortando o caminho, já que com a lei, se torna possível entrar em contato direto com a empresa de tecnologia para conseguir os dados.
Para exemplificar, se hoje a justiça americana quiser ter acesso aos dados de um cidadão suspeito de um crime, ela pode pedir diretamente ao Facebook ou a Google ou a qualquer outra empresa do gênero.
Para os juízes americanos, a aprovação da lei é importante já que a maioria dos dados são armazenados fora dos Estados Unidos.
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Como o Cloud Act pode afetar a privacidade de dados no exterior?
Como já explicamos acima, a nova lei permite o contato direto do governo americano com as empresas que armazenam os dados em servidores fora dos EUA, e por isso acabam conseguindo arquivos sigilosos sem precisar pedir ao país de origem dos dados.
Segundo os críticos do projeto, o Cloud Act deve aumentar os casos de violação de privacidade de estrangeiros por parte dos Estados Unidos. Algumas organizações alertam que até a polícia americana poderiam solicitar dados de qualquer espécie.
Em um exemplo prático, o governo americano poderá exigir do Facebook, dados de cidadãos de países do Oriente Médio para conseguir monitorar a entrada de imigrantes ilegais no país.
Outro ponto destacado pela EFF (Fundação de Fronteira Eletrônica, em português), um dos órgãos contrários ao Cloud Act, aponta que até mesmo países com boa relação com os Estados Unidos possam ter acesso a qualquer tipo de dados sem nenhuma dificuldade.
No relatório, a fundação cita a possibilidade da Arábia Saudita, país onde a homossexualidade é crime, se aproveitar da boa relação com o governo americano para ter acesso a dados do Facebook para identificar homossexuais.
Outras críticas a lei apontam uma violação aos direitos humanos. O senador repulicano Paul Rand se posicionou em seu Twitter, pedindo para o Congresso rejeitar o Cloud Act, por conta dos motivos citados acima e pelo alto poder que a lei dá ao alto escalão do governo e da justiça americana.
O que as grandes empresas acharam da aprovação do Cloud Act?
As empresas como Facebook, Apple, Google, Microsoft, entre outras, foram favoráveis a lei, destacando em comunicação que o Cloud Act traz um grande progresso para a proteção dos direitos dos internautas e diminuir os conflitos entre as justiças dos mais variados países.
Em tese, o apoio a lei se deve ao fato de que a maioria das grandes empresas do mercado de tecnologia possuem servidores fora dos Estados Unidos e acabavam no meio de processos de quebra, não sabendo quando estão atendendo a um país e prejudicando outro.
Isso fazia com que as empresas enfrentassem problemas com a justiça americana ou com o governo do país estrangeiro. Com a nova lei, elas são claramente obrigadas a ceder os dados as autoridades americanas, o que acaba com esse problema.
Uma boa alternativa para as empresas que querem fugir dessa obrigação de entrega de dados é usar nuvens privadas, evitando o uso de data centers para o armazenamento de dados. Dessa forma, seu negócio só terá problema se for alvo do governo americano, no mais seus dados estarão guardados com total segurança.
Mesmo que algo possa acontecer, armazenar seus dados em nuvem pública ou privada se apresenta como a melhor opção para manter a segurança e evitar a divulgação de dados que podem ser cruciais para o desempenho de sua empresa.
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